O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) apresentou um projeto de lei com o intuito de revogar o título de Cidadão Honorário concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro em 15 de dezembro de 2023. Desde o momento em que a homenagem foi proposta, o parlamentar levantou questionamentos, argumentando que o ex-presidente não atendia aos requisitos mínimos estipulados para receber tal distinção.
Segundo a Lei Estadual 13.115, de 15 de fevereiro de 2001, que regula o assunto, a concessão do título de cidadania honorária requer destacada atuação em filantropia, contribuição para o desenvolvimento das ciências, letras e cultura, além de uma biografia que evidencie postura ética ilibada e respeito à democracia e às instituições.
"Após a revelação de sua participação em atos golpistas, torna-se evidente que ele não merece receber qualquer tipo de homenagem, especialmente a de Cidadão Honorário do Paraná. Além de não ter prestado serviços relevantes, ele atentou contra a democracia. Esse título precisa ser revisado imediatamente", declara o deputado Arilson.
O parlamentar, que também ocupa a presidência do Partido dos Trabalhadores no Paraná (PT-PR), esclarece que o projeto de lei, protocolado por ele na última sexta-feira (09/02) na Assembleia Legislativa, busca não apenas a revogação da lei que conferiu o título, mas também a retirada do Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná anteriormente concedido ao ex-presidente.
"Legalidade e moralidade são princípios fundamentais na administração pública, e Jair Messias Bolsonaro demonstrou não ser aderente a nenhum deles. As investigações da Polícia Federal, respaldadas por evidências substanciais como vídeos de reuniões, revelam que a estrutura do estado brasileiro foi utilizada para fins pessoais com o intuito de minar a democracia e a independência das instituições", enfatiza o deputado Arilson.
