Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
A iniciativa está em discussão e conta com o respaldo do presidente Lula, sendo concebida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sob pressão de governadores, especialmente de Romeu Zema, de Minas Gerais, e Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, para refinanciar as dívidas estaduais com a União, o governo busca vincular possíveis renegociações a um aumento nos investimentos em educação profissional técnica.
Denominado Juros por Educação, o programa visa impulsionar a produtividade do trabalho, beneficiando os setores industrial, agrícola e de serviços. Por se tratar de formação técnica, uma demanda crescente no mercado de trabalho, é esperado o apoio dos empresários. Os detalhes do projeto foram divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta terça-feira (26).
Segundo o ministério, trata-se de um "acordo para reduzir os juros da dívida estadual e, em troca, aumentar em mais de três vezes o número de matrículas no ensino médio técnico". Por que esse aumento? De acordo com a Fazenda, os indicadores do Brasil em rankings internacionais são preocupantes, atualmente abaixo dos padrões da Colômbia e do Chile. A meta é alcançar níveis comparáveis aos da Alemanha, Austrália e outros países com forte sistema de ensino técnico-profissionalizante.
Dos 7,7 milhões de alunos matriculados no ensino médio no Brasil, apenas 1,1 milhão estão envolvidos em programas de formação profissional, o que representa 15%. Em países como a Finlândia, esse índice chega a 68%. Na União Europeia, a média é de 51%. Se tudo ocorrer como planejado, o Brasil acrescentará mais 3 milhões de estudantes ao ensino médio técnico até 2030, elevando o índice nacional para 55%.
Os estados desempenham um papel crucial nessa iniciativa, pois respondem por 85% das matrículas no ensino médio. Ao mesmo tempo, a União detém uma dívida de R$ 740 bilhões com os estados. Cerca de 90% desse montante, aproximadamente R$ 660 bilhões, refere-se às dívidas de quatro unidades federativas: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
O programa Juros pela Educação terá uma vigência de cinco anos (2025-2030). Duas cláusulas são especialmente relevantes para os estados endividados: 1) se as metas de expansão de matrículas forem alcançadas até 2030, a taxa reduzida de juros se tornará permanente; e 2) será possível a amortização extraordinária do saldo devedor (10 a 20%) com benefício de redução permanente da taxa de juros (redução entre 0,5 a 1% a.a.) dos contratos.
Um estado sem dívida ou com baixo endividamento junto à União não será prejudicado; pelo contrário, receberá acesso prioritário a linhas de financiamento para expandir as matrículas.
Segundo Haddad, além dos ganhos para as finanças estaduais, o programa Juros pela Educação trará uma série de impactos econômicos positivos, incluindo um incremento estrutural de mais de 2% do PIB, melhorias na produtividade e na renda do trabalho, aumento do desempenho escolar geral e redução da criminalidade, entre outros.
A expectativa da Fazenda é alta: "Com essa iniciativa, o governo federal busca estabelecer um acordo nacional em favor da formação profissional dos jovens no ensino médio. Além de aprimorar a empregabilidade e a renda desses jovens, isso contribuirá para construir um país com um crescimento econômico estruturalmente mais sólido e com estados com finanças públicas equilibradas".
Indiretamente, o programa também servirá como uma contraposição à tendência neoliberal observada em estados mais endividados, que buscam privatizações para reduzir seus débitos. Taxas de juros mais baixas, mesmo em um setor específico, enviam uma mensagem significativa ao Banco Central e à sua política monetária ultraliberal.
Participaram da reunião com Haddad, em Brasília, os governadores do Sul e do Sudeste, a maioria de orientação política de direita: Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Renato Casagrande (PSB-ES), Ratinho Jr (PSD-PR), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Leite (PSB-RS).
