Na segunda-feira (04), Jorge Rodrigo Araújo Messias, o atual advogado-geral da União no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou em sua conta no X (antigo Twitter) que apresentou uma petição em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Jovem Pan.
A ação judicial foi motivada pela intolerância e pelos ataques à democracia perpetrados pela emissora, o que levou o MPF a investigar o comportamento da concessionária de radiodifusão. Messias compartilhou detalhes da ação em sua postagem:
"Informo que a petição protocolada hoje, no final da tarde, nos autos da ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal contra a Radio Panamericana S.A. e outros (autos nº 5019210-57.2023.4.03.6100, 6ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo), trata-se de uma manifestação preliminar, de acordo com o prazo judicial de 72 horas estabelecido pelo juízo.
Desde o início, a Advocacia-Geral da União está engajada no processo de negociação com o Ministério Público Federal, conforme reconhecido pelo próprio órgão ministerial. Diante disso, informo que determinei que a Procuradoria-Geral da União apresente, ainda hoje, nova manifestação declarando expressamente o ingresso da União no polo ativo da demanda, em parceria com o Ministério Público Federal.
Todas essas medidas visam evitar mal-entendidos sobre a posição da atual gestão da Advocacia-Geral da União. Não toleramos e não toleraremos ataques à democracia, razão pela qual estaremos ao lado do Ministério Público Federal na apuração da conduta da concessionária de radiodifusão."
