A Uber manifestou seu respaldo à iniciativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para estabelecer diretrizes referentes ao trabalho e à remuneração dos motoristas que operam em sua plataforma. A empresa considera a proposta formulada pelo Grupo de Trabalho Tripartite do governo federal como um passo significativo em direção a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas, conforme noticiado pelo Metrópoles. A assinatura do projeto de lei pelo presidente Lula, ocorrida em 4 de março, marca o início do processo legislativo, com o texto agora seguindo para discussão no Congresso Nacional.
A concepção da proposta pelo Executivo resultou de um diálogo entre o governo federal, empresas de transporte por aplicativo e representantes dos motoristas. Embora a aplicação do sistema da CLT aos motoristas tenha sido considerada inicialmente, optou-se pela criação da categoria "trabalhador autônomo por plataforma". A Uber ressaltou a importância do processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, que culminou na elaboração da proposta. Essa iniciativa abrange aspectos como a classificação jurídica da atividade, modelo de inclusão e contribuição à Previdência, padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros.
A proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo, assinada pelo presidente Lula, agora está em análise pelos parlamentares no Congresso Nacional. A expectativa é que o projeto de lei passe por um processo de debate e ajustes antes de se tornar lei. A Uber, juntamente com outras empresas do setor, está atenta ao desdobramento desse processo legislativo, que busca proporcionar mais clareza e proteção aos motoristas que utilizam aplicativos de transporte.
