Alexandre de Moraes (Foto: Foto: Antonio Augusto/SCO/STF)
Em mais uma ofensiva da extrema direita contra as
instituições e a democracia brasileiras, seguindo os tumultos de Elon Musk, uma
comissão do Congresso dos Estados Unidos, liderada por um deputado republicano,
tornou públicas decisões confidenciais do ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à suspensão ou remoção de perfis
de redes sociais, alegando que ele estaria infringindo a liberdade de expressão
e a legislação brasileira.
O juiz é encarregado, entre outros processos, das
investigações sobre as milícias digitais e atos antidemocráticos, áreas
exploradas ao máximo pela extrema direita como forma de minar as instituições e
conquistar apoio popular e poder à margem do jogo democrático.
O evento tem um título que sugere seriedade. Intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, o documento menciona a remoção de 150 perfis na X, pertencentes a Musk. A comissão responsável pela divulgação do material é presidida pelo deputado Jim Jordan, republicano e aliado do ex-presidente Donald Trump.
Segundo o relatório republicano, que confunde
propositadamente as distintas atribuições dos Três Poderes, o “governo
brasileiro” estaria tentando censurar outras centenas de perfis que seriam
contrários aos seus interesses.
Também denuncia como suposta censura o bloqueio do perfil da
“Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil”, que disseminou notícias falsas
aproveitando-se da credibilidade associada à OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil).
A OACB é a “entidade que alimentou os políticos de extrema
direita Gustavo Gayer, Bia Kicis e André Fernandes com a mais famosa fake news
espalhada no calor do 8 de janeiro”, lembra o jornalista Leandro Demori, em
artigo publicado no ICL Notícias. O caso em questão foi a falsa morte de uma
senhora, que teria ocorrido nas dependências da PF após ela ser presa pelos
atos antidemocráticos. Usaram, para isso, a foto de uma idosa que faleceu em
2022 de AVC.
Outro suposto ataque à “liberdade de expressão” seria a
suspensão do perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos que, entre
outras violações, divulgou indevidamente o número de telefone de Moraes na
internet — o próprio extremista, segundo mostra o relatório, ligou várias vezes
para o magistrado a fim de tentar intimidá-lo durante uma live.
A divulgação das decisões está perfeitamente alinhada com os
recentes ataques do bilionário extremista contra Moraes. Entre as bravatas
proferidas pelo bilionário estava a defesa do afastamento do magistrado — nesse
sentido, o proprietário do X anunciou que em breve publicaria determinações do
ministro brasileiro que, segundo ele, configurariam censura e violação das leis
brasileiras, justificando, em sua visão, o impeachment do ministro. Além disso,
o empresário ameaçou reativar perfis suspensos, desafiando a Justiça
brasileira.
No meio dessa sequência de provocações, Moraes ordenou a
abertura de uma investigação contra o empresário — realizada pela Polícia
Federal — no contexto das apurações das milícias digitais, e a aplicação de
multa diária no caso de reativação, pela rede, de perfis cuja suspensão foi
determinada pela Corte.
A atitude de Musk e a divulgação do relatório configuram
interferência em assuntos internos e um ataque à soberania brasileira. Além
disso, parecem ser uma manobra da extrema direita internacional — alinhada com
sua ramificação brasileira, o bolsonarismo — para desestabilizar o governo
democraticamente eleito de Lula, cuja orientação ideológica vai contra os
retrocessos defendidos pelos extremistas.
Ao mesmo tempo, visa atingir — conforme sugere o nome do documento
— a gestão do presidente democrata Joe Biden, acusando-o de omissão diante da
situação brasileira.
