(Foto: reprodução)
A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, desempenha um papel crucial na análise dos processos de anistia relacionados à perseguição política estatal entre setembro de 1946 e outubro de 1988. No último ano, os membros do conselho aprovaram alterações no regimento interno, permitindo a apresentação de requerimentos coletivos de anistia, sendo os pedidos das comunidades krenak e guarani-kaiowá os primeiros a serem julgados no país.
A presidente da comissão, a advogada Enéa de Stutz e Almeida, explicou que, após extensos debates e com a colaboração de diversas partes interessadas, foi decidido que, no caso dos povos indígenas, os requerimentos individuais não seriam apropriados. Para essas comunidades, a reparação coletiva é mais significativa.
Nos requerimentos apresentados à comissão, o Ministério Público Federal sustenta que, entre 1957 e 1980, os povos indígenas, de maneira geral, foram alvo de intervenção governamental e empresarial em seus territórios, resultando em mortes, violações à integridade física e desintegração de seus modos de vida tradicionais.
A Comissão Nacional da Verdade, em 2014, concluiu um relatório abrangente sobre violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira, destacando que pelo menos 8.350 indígenas foram assassinados e muitos outros sofreram violências e abusos. O relator do pedido de anistia dos krenak, o conselheiro Leonardo Kauer Zinn, ressaltou que os atos da ditadura militar levaram à desagregação social e cultural desse povo.
Em casos de requerimentos coletivos, não há previsão de reparação econômica. No entanto, para a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana, a decisão representa um resgate importante da memória de eventos ainda pouco conhecidos, permitindo que os erros sejam corrigidos e as injustiças reparadas.
"Os direitos deles foram violados, tanto em relação às suas terras quanto às suas liberdades. Os governos militares foram caracterizados pelo desrespeito às instituições indígenas e pela expulsão sistemática de seus territórios tradicionais, resultando na vulnerabilização e destruição biológica e cultural de suas comunidades", acrescentou hoje o relator do pedido de anistia dos krenak, o conselheiro Leonardo Kauer Zinn. Para ele, os "atos da ditadura militar provocaram a desagregação social e cultural do povo krenak".
"Hoje, não há dificuldade alguma na análise do mérito desse requerimento. Estamos diante de um acervo probatório notável apresentado nos autos. Além das provas produzidas detalhadamente no relatório, é necessário reconhecer que os casos de violações dos direitos dos povos indígenas estão entre os mais documentados. A literatura acadêmica de qualidade em diversas áreas do conhecimento evidencia as violações, perseguições, torturas e extermínio que os krenak sofreram", apontou Zinn, citando, por exemplo, a instalação, em 1969, na cidade de Resplendor (MG), do chamado Reformatório Agrícola Indígena Krenak, para onde indígenas de todo o país, considerados "rebeldes", eram enviados sob pretexto de "reeducação".
"O reformatório se tornou tão conhecido que muitas pessoas, ao ouvirem a palavra 'krenak', pensam estar se referindo à prisão e não ao povo indígena. A própria Comissão Nacional da Verdade reconheceu que o reformatório, assim como a Fazenda Guarani, em Carmésia (MG), que abrangia nacionalmente a prisão de 'índios rebeldes' de 23 etnias, 'assumem um caráter de campo de concentração' [indígena]", lembrou Zinn.
Nos casos de requerimentos coletivos, o reconhecimento dos pedidos de anistia não implica em reparação econômica. Para a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana, que acompanhou pessoalmente a sessão de julgamento, a decisão representa um importante resgate da memória de eventos ainda pouco conhecidos.
"A memória tem grande importância para os povos indígenas. Por meio dela, sabemos de onde viemos e para onde queremos ir. Ela não pode ser simplesmente apagada. Serve para corrigir erros e fazer justiça, principalmente na administração de um país. É essencial que essa memória seja tornada pública. Para nós, povos indígenas, e para a Funai, é importante sermos visíveis. Não apenas em relatórios - porque sabemos que houve muita violência - mas também em termos de reparação e políticas públicas. É necessário que os erros e a violência sejam realmente reparados e justiçados", comentou Joenia, acrescentando que "todos os povos indígenas merecem justiça". "A reparação histórica é de extrema importância".
