Gleisi Hoffmann (Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), criticou o jurista Ives Gandra Martins por tentar minimizar os prejuízos institucionais associados ao recurso ao artigo 142 da Constituição para que as Forças Armadas atuem como "poder moderador".
O uso da Constituição chegou a ser cogitado por bolsonaristas para justificar uma possível intervenção militar. O artigo 142 estabelece que "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o artigo 142 não pode ser usado para uma tentativa de ruptura institucional. Em um texto publicado no jornal Folha de S.Paulo, o jurista Gandra Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, afirmou que mantém "a dúvida não solucionada pela maioria já formada pelo STF no que concerne ao artigo 142 da Constituição Federal".
"Se o Poder Judiciário invadir a competência legislativa do Congresso, como deverá o Parlamento proceder, em sua prerrogativa exclusiva de zelar pelo seu poder-dever de elaborar as leis? Recorrer ao próprio Poder invasor?"
