Lula (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (22) uma medida provisória (MP) que institui o Programa Acredita, um conjunto de iniciativas para facilitar o acesso ao crédito e a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Além de impulsionar a criação de empregos e renda, o programa busca ampliar o crédito para mulheres empreendedoras e incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância de auxiliar pequenos comerciantes, restaurantes e bares que acumularam dívidas durante a crise econômica da pandemia de Covid-19 e estão enfrentando dificuldades para quitá-las.
O presidente ressaltou a necessidade de oferecer oportunidades e acesso ao sistema financeiro para todos, independentemente da origem social ou do tamanho do negócio. Ele salientou que os bancos precisam estar preparados para atender pessoas de diversas realidades econômicas.
A medida provisória também incentiva a renegociação de dívidas, inspirada no programa Desenrola Brasil, destinado a pessoas físicas com CPF negativado e recentemente prorrogado até 20 de maio. O Desenrola Pequenos Negócios foca em MEI, micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, que estão inadimplentes com dívidas bancárias.
Os pequenos empresários terão até o final do ano para renegociar dívidas existentes até a data da publicação da MP, prevista para terça-feira (23). O governo autorizará que o valor renegociado seja considerado para cálculo do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029, visando estimular a concessão de empréstimos.
O Programa Acredita também institui o ProCred 360, programa de crédito para MEI e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Este programa oferece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, com juros fixados em Taxa Selic mais 5% ao ano, abaixo das taxas do Pronampe.
Para empresas de porte médio, com faturamento até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
