A conclusão do julgamento das ações que ameaçam o mandato do senador Sérgio Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) está pendente da assinatura do presidente Lula (PT) para completar o quórum. Os juízes do tribunal já definiram os procedimentos que impactarão a sobrevivência política do ex-juiz federal da Lava-Jato.
Antes do Carnaval, o TRE discutiu em reunião reservada os passos a serem seguidos na análise das ações movidas pelo PT de Luiz Inácio Lula da Silva e pelo PL de Jair Bolsonaro contra Moro.
Duas decisões foram tomadas, ambas com potencial para prolongar a discussão dos processos que investigam abuso do poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação.
A primeira decisão é que o relator das ações, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, não compartilhará antecipadamente a íntegra de seu voto com os colegas. Isso visa proteger a imagem do tribunal e evitar desgastes ao relator devido à repercussão antecipada do voto.
A segunda decisão é que todos os sete integrantes da Corte realizarão o "voto oral", detalhando suas posições no julgamento de Moro. Essa escolha busca prolongar a duração do julgamento, permitindo eventuais pedidos de vista, caso algum juiz queira estudar melhor a posição de Falavinha após conhecê-la integralmente na sessão.
Essas deliberações indicam que o julgamento de Moro no TRE paranaense seguirá um caminho diferente de outros tribunais, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF), onde é comum o compartilhamento antecipado dos votos.
