(Foto: Adriano Taques)
Mais de 500 assentados e acampados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) participaram da audiência pública “Justiça Social no Campo, Reforma Agrária em Quedas do Iguaçu e Região” em Quedas do Iguaçu, na quinta-feira (29). A reivindicação central, expressa sob o lema “Reforma Agrária Popular Já!”, visou debater e apresentar propostas para efetivar a reforma agrária na região, notoriamente concentrada em trabalhadores sem terra em acampamentos. O evento, proposto pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Professor Lemos (PT), contou com a participação ativa dos presentes, abordando a legalização das áreas como meio de assegurar o acesso da população a políticas públicas e outros direitos fundamentais.
O deputado Professor Lemos, coordenador do evento, enfatizou a relevância da reunião para impulsionar o processo de regularização fundiária e destacou o comprometimento em atender às demandas das comunidades.
“A reunião de hoje é crucial para as mais de duas mil famílias acampadas na região. É o momento de ouvir as reivindicações das comunidades assentadas e acampadas e unir esforços para que sejam atendidas pelo poder público. A regularização dessas terras é urgente para garantir o acesso dessas pessoas às políticas públicas e aos direitos fundamentais”, argumentou Lemos, idealizador da audiência pública.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) enfatizou a urgência na regularização dos acampamentos, ressaltando a importância da reforma agrária para o país.
“A reforma agrária é crucial para o nosso país, e as pessoas aqui presentes anseiam por um pedaço de terra. É essencial e urgente garantir o direito à terra para essas famílias que aguardam pela reforma agrária, proporcionando uma vida digna e acesso a políticas públicas e direitos fundamentais. Não tenho dúvidas de que a legalização dessas terras contribuirá para o desenvolvimento do nosso estado e do nosso país”, afirmou.
O deputado federal Tadeu Veneri (PT) abordou a necessidade de viabilizar recursos para a regularização dos acampamentos, destacando o Programa de Democratização dos Imóveis da União, que prevê a destinação de 483 imóveis para moradia popular e atividades de interesse social.
“O presidente Lula sancionou um decreto que prevê o uso de imóveis públicos para habitação e órgãos públicos. Estamos também discutindo a destinação de terras públicas, com dívidas na União e improdutivas, para a reforma agrária. As áreas em debate hoje estão inseridas nesse contexto. É crucial ressaltar que a reforma agrária exige a destinação de recursos pelo governo federal e outros órgãos. Nos próximos três anos de mandato do presidente Lula, acredito que a reforma agrária será mais claramente abordada. Essas pessoas não podem permanecer nessa situação”, salientou.
Wilson Ferreira dos Santos, representante do Acampamento Recanto da Natureza, solicitou a regularização da área, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelas 20 famílias acampadas, expostas à vulnerabilidade.
“Saúdo os presentes e destaco a importância da regularização da comunidade que represento. São 20 famílias que vivem no acampamento em condições vulneráveis. Enfrentamos dificuldades de atendimento pelo poder municipal local, e a criação do Assentamento é a solução para essa situação. Estamos aqui para cobrar das autoridades presentes que nos auxiliem junto ao Incra para a criação do assentamento. Os antigos proprietários não têm legitimidade, mas sim as famílias que moram na área”, enfatizou.
Soledonea Hoffman, do Acampamento Nova Vitória, destacou que a criação de assentamentos é fundamental para garantir o acesso a direitos fundamentais.
“Precisamos de melhorias nas estradas, de energia elétrica, de oportunidades para nossas crianças frequentarem a escola e de linhas de crédito para melhorar nossas moradias. Somos 53 famílias, e somente o assentamento garantirá o acesso a esses direitos”, complementou.
Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado (Incra-PR), enfatizou que a questão jurídica representa um dos obstáculos para o avanço da reforma agrária e se colocou à disposição para colaborar na regularização das terras.
“Parabenizo o Movimento Sem Terra por seu esforço e luta em prol da reforma agrária. Sabemos das dificuldades, mas mesmo assim, o Movimento continua nessa luta. A questão jurídica é um dos entraves para o avanço da reforma agrária, e é necessário modificar a legislação. Estou à disposição do Movimento para avançarmos nesse tema. O Incra está disposto a contribuir para a realização da reforma agrária”, justificou.
Ao término da audiência pública, foi decidida a criação de um Grupo de Trabalho para abordar a regularização fundiária dos acampamentos em Quedas do Iguaçu e região, visando, em colaboração com o Movimento e as autoridades competentes, encaminhar as demandas discutidas durante a audiência.
Além dos deputados do PT, participaram do evento o superintendente do Incra-PR, prefeitos locais, membros do Poder Judiciário, vereadores, representantes nacionais do MST e líderes comunitários.
