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Ativistas envolvidos na luta pela legalização da maconha no Brasil expressaram a frustração com a morosidade que tem caracterizado as discussões sobre a posse de drogas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). A última fase do julgamento, agendada para quarta-feira (6), foi suspensa devido ao pedido de vista do ministro Dias Toffoli, e o processo ainda não tem uma nova data para ser retomado no plenário da Corte. O caso chegou ao STF em 2011 e teve início em agosto de 2015.
O advogado e ativista Emílio Figueiredo, da diretoria da Rede Reforma – Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, lamentou a lentidão do julgamento, destacando o impacto negativo que isso acarreta. Ele questiona quantas pessoas estão sendo detidas e enfrentando a violência do Estado devido à falta de reconhecimento de que o porte de maconha para consumo próprio não deveria ser considerado crime. Figueiredo afirma que essa demora já causou prejuízos significativos ao longo dos anos, com pessoas sofrendo injustiças devido à postura do Estado e à ausência de reconhecimento de que não deveriam ser tratadas como criminosas.
O STF analisa um recurso extraordinário que contesta uma decisão da Justiça de São Paulo que manteve a condenação de um homem flagrado com três gramas de maconha. O indivíduo foi enquadrado no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 13.343/06), que trata do consumo pessoal de drogas. Uma vez que a legislação em si não prevê pena de prisão para usuários e há uma lacuna normativa sobre os critérios que distinguem usuários de traficantes, os ministros buscam estabelecer um entendimento sobre a constitucionalidade do artigo 28. O objetivo é que a decisão oriente a atuação dos agentes de segurança em casos de flagrante e, mais amplamente, o sistema de Justiça.
Com o pedido de vista de Toffoli, o ministro tem 90 dias para devolver o processo, a partir dos quais a Corte pode retomar a discussão. Contudo, a decisão de reintegrar o assunto à pauta dependerá do presidente, Luís Roberto Barroso.
