Os diretórios do Partido dos Trabalhadores (PT) nas cidades de São Paulo e Curitiba, bem como os diretórios estaduais de São Paulo e Paraná, entraram com uma ação judicial no último sábado (9) buscando a cassação do mandato da deputada federal Rosângela Moro, representante da União-SP.
A movimentação da deputada, que alterou seu domicílio eleitoral, é alvo de contestação por parte dos advogados do partido, que argumentam que tal mudança representa uma clara violação ao ordenamento jurídico do país, caracterizando, assim, uma fraude.
O contexto por trás da mudança de domicílio está relacionado à iminente cassação do mandato de seu marido, o ex-juiz e senador Sergio Moro, representante da União-PR. A eventual cassação abriria uma vaga no Senado pelo Paraná, o que despertou o interesse de Rosângela Moro.
A especulação sobre a perda do mandato de Sergio Moro devido a supostas fraudes eleitorais tem crescido ao longo do ano, incentivando ações de seus correligionários, incluindo sua esposa. Rosângela Moro, conhecida por sua atuação como advogada de delatores julgados por seu esposo durante a Operação Lava Jato, realizou a mudança de seu domicílio eleitoral de São Paulo para o Paraná, sendo interpretada pelos autores da ação como uma traição à sua base eleitoral original. Gleisi afirmou: "Rosângela e Sergio Moro dão mais uma prova de desprezo pela população paranaense".
Os advogados que assinam a petição alegam que a alteração de domicílio eleitoral de Rosângela Moro constitui uma violação evidente ao ordenamento jurídico nacional. Angelo Ferraro destaca que a conduta da deputada configura uma fraude clara. Ele enfatiza que, segundo a lógica constitucional que estabelece as condições de elegibilidade, não é permitido que um representante de um estado transfira seu domicílio eleitoral para outra unidade federativa durante o mandato. Isso, segundo Ferraro, resultaria em uma fraude à representatividade do eleitorado paulista no Parlamento, violando princípios constitucionais como a soberania popular e a fidedignidade da representação política. Essa transferência, argumenta ele, comprometeria a escolha do eleitorado de São Paulo, que ficaria sub-representado na Câmara dos Deputados. Além disso, destaca-se que uma empresária acionou o Ministério Público Eleitoral contra Rosângela Moro por sua mudança de domicílio eleitoral.
